Minuta para revisão jurídica. O que está entre colchetes ainda será definido.
Aviso de privacidade da plataforma
Versão 2026-10-11-minuta
Este aviso explica como [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA QUE OPERA A PLATAFORMA], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO] trata os dados de quem usa o Privacy Board: pessoas que se cadastram, membros das equipes e visitantes. Os dados que as organizações registram na plataforma (pedidos de titulares, mapeamentos, relatos) são tratados em nome delas: para esses, procure a organização responsável.
1. Que dados tratamos e para quê
- Conta: nome, e-mail, papel e organizações a que a pessoa tem acesso, para permitir o login e controlar o acesso (execução de contrato).
- Segurança: hash da senha, segundo fator, sessões, navegador resumido e hash do endereço IP, para proteger as contas e investigar abuso (legítimo interesse e exercício regular de direitos).
- Auditoria: quem fez o quê e quando, sem o conteúdo, para prestar contas ao cliente (cumprimento de obrigação e legítimo interesse).
- Cadastro: e-mail e dados da empresa do pedido de cadastro, até a confirmação ou por 24 horas.
- Comunicação: e-mails sobre convites, prazos e avisos do serviço.
2. O que não fazemos
- Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
- Não usamos ferramentas de rastreamento de terceiros nas telas. O único cookie é o da sessão, necessário para o login; o navegador guarda só a última novidade que você abriu, para apagar o aviso.
- Não guardamos o endereço IP de quem usa o canal de denúncia.
- Não usamos os dados para treinar modelos de IA.
3. Com quem compartilhamos
Com os prestadores que hospedam a aplicação, o banco de dados e o envio de e-mails, no Brasil, sob contrato. Com o Mercado Pago, que processa o pagamento da assinatura: recebe o e-mail de quem paga, o plano e o valor, nunca dados de titulares atendidos na plataforma. Com autoridades, quando a lei obrigar. [Lista nominal dos prestadores a publicar antes da produção.]
4. Por quanto tempo
Dados da conta: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo de [5] anos para defesa em processos. Registros de acesso: [6 meses] (Marco Civil da Internet, art. 15). Pedido de cadastro não confirmado: até 48 horas.
5. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, além de reclamar à ANPD. Fale com o Encarregado da plataforma: [e-mail do Encarregado da plataforma]. Respondemos em até 15 dias.
6. Segurança
Usamos cifragem em trânsito e em repouso, separação entre organizações no banco, segundo fator para papéis com acesso amplo e trilha de auditoria. Nenhum sistema é infalível; se houver incidente que afete você, avisaremos como manda a LGPD.
7. Mudanças
Quando este aviso mudar de forma relevante, avisaremos na plataforma. A data da versão fica no topo da página.